O SIAB-RS realizou no último dia 24 um encontro on-line que apresentou em detalhes as alterações na legislação de alimentos que tratam das embalagens de alimentos, especialmente a RDC Nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e a INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
A atividade, que contou com a participação de cerca de 30 representantes de indústrias do estado, foi conduzida pelas analistas de técnicos e tecnológicos do Senai, Débora da Silva Brum e Julia de Melo Rocha. Ao longo do webinar, as profissionais discorreram sobre uma das principais mudanças trazidas no novo marco regulatório, que é a criação de uma nova forma de regularização de alimentos e embalagens, a notificação, aplicável a produtos de criticidade intermediária entre aqueles objetos de registro sanitário e de comunicado de início de fabricação / importação. As novas normas entrarão em vigor em 1º de setembro de 2024, substituindo as legislações atuais de regularização,
Novos webinares estão previstos com o objetivo de apresentar e discutir temas relevantes a indústria de alimentos e bebidas, mantendo o setor atualizado, esclarecendo dúvidas e proporcionando networking entre os participantes.
