Prorrogados prazos de recolhimento do ICMS de contribuintes localizados nos municípios em estado de calamidade ou emergência

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Por meio do Decreto nº 57.617, publicado na 3ª edição do Diário Oficial do Estado de 14 de maio de 2024, fundamento na cláusula segunda do Convênio ICMS 54/24, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal n° 24/1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ n° 12/24, o Estado prorrogou os prazos de recolhimento do ICMS devido por contribuintes localizados em municípios atingidos pelas chuvas e declarados estado de calamidade pública ou emergência.

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Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de maio, a Lei 15.404, de 2026, define critérios para produtos como chocolate, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate. A lei estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país, fixando percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga que os rótulos informem o teor de cacau presente na composição. As

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7ª Jornada Técnica do Setor Alimentício reúne inovação, conhecimento e negócios em Lajeado

A 7ª Jornada Técnica do Setor Alimentício consolidou-se como o maior encontro do segmento no Sul do Brasil, reunindo mais de 1,2 mil participantes entre os dias 12 e 14 de maio, no Clube Tiro e Caça, em Lajeado. O evento promoveu uma ampla programação voltada à inovação, tecnologia, saudabilidade, segurança dos alimentos, legislação, comportamento do consumidor e futuro da indústria alimentícia, fortalecendo o ecossistema regional conhecido como “Vale dos Alimentos”.

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Em palestra no Sistema FIERGS, Paulo Skaf ressalta união de setores e da indústria como sociedade organizada

O SIAB-RS- Sindicato das Indústrias da Alimentação e de Bebidas do Rio Grande do Sul esteve presente na quarta edição do INDX, realizada pelo Sistema FIERGS na terça-feira (14), reforçando seu compromisso com o fortalecimento da indústria gaúcha e a articulação entre lideranças do setor. O sindicato foi representado pelo vice-presidente William Freitas. O evento reuniu empresários, dirigentes industriais e autoridades para debater os principais desafios e oportunidades da indústria

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